Ministério Público deve notificar Câmara de Pentecoste para nomear candidatos aprovados em concurso
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste, instaurou desde 2024, um procedimento administrativo (nº 09.2024.00028370-0) para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Pentecoste.
O processo teve andamento na última segunda-feira, 28 de abril de 2025, após aprovados no certame participarem de uma audiência na Promotoria para denunciar que, embora o resultado final tenha sido divulgado há alguns meses, a homologação ainda não foi realizada. De acordo com os relatos, a banca organizadora do concurso informou que a responsabilidade pela homologação é exclusiva da Câmara Municipal.
Os candidatos demonstraram preocupação com o que classificaram como uma tentativa de protelação por parte do presidente da Câmara. Segundo eles, há casos de pessoas não aprovadas no concurso que estariam ocupando cargos efetivos na Casa Legislativa, conforme indicam contracheques apresentados.
Diante das denúncias, a promotora de justiça Dra. Lara Dourado Mapurunga Pereira determinou a realização de uma pesquisa no site da Câmara dos Vereadores. O objetivo é reunir informações sobre a relação de servidores, especificando o tipo de vínculo com a administração e a data de admissão de cada um.
O Ministério Público acompanha o caso e poderá adotar novas medidas conforme o desenrolar do caso.
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