CMDCA de Pentecoste lança campanha “Leãozinho Solidário”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pentecoste (COMDICA) lançou nesta quinta-feira (23) a campanha “Leãozinho Solidário” para estimular a população a destinar até 3% do seu imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pentecoste (FMDCA). O FMDCA é um fundo especial que tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente.
As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do COMDICA.
O FMDCA é gerido pelo COMDICA, que define critérios para a execução do plano de aplicação, devidamente descritos em deliberações específicas. Podem fazer a destinação do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.
Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
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