Aprovado Projeto de Lei que autoriza a prefeitura de Pentecoste a regularizar o uso dos boxes do mercado municipal

A Câmara Municipal de Pentecoste aprovou no dia 29 de julho de 2020, em sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que regulamenta o uso dos boxes do mercado municipal.


Para a ocupação dos boxes deve ser realizada uma chamada pública, onde serão estabelecidos critérios, além dos 20 boxes, serão adquiridas cerca de 100 barracas. 

Segundo o procurador do município, Dr. Paulo, após a aprovação da Lei, será publicado um decreto com os prazos para regulamentar a concessão do termo de uso dos boxes.

Confira o vídeo da sessão que aprovou o Projeto de Lei.

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Raimundo Moura

Radialista formado, blogueiro, graduando em serviço social e Conselheiro Tutelar, atualmente apresento o Programa Alerta Geral Vale do Curu pela 91.9 de Pentecoste e colaboro com o Jornal Integração da Atitude FM de Itapajé.

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