Prefeito de Frecheirinha é processado por fraude em licitações
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma denúncia contra o prefeito de Frecheirinha (CE),Helton Júnior. O gestor do município responderá a ação penal por fraude em licitações.
Mais 12 acusados foram denunciados por supostas irregularidades que envolvem recursos destinados a programas sociais do Governo Federal, no período de 25 de maio de 2005 a 2 de fevereiro de 2007.
A denúncia fundamentou-se em um trabalho de fiscalização realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), entre outros.
Benefício
Segundo a denúncia, teria havido direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha. A denúncia relata diversas irregularidades.
Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido“montadas” para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa.
As propostas fraudulentas, além de conterem preços rigorosamente idênticos para os produtos fornecidos, foram elaboradas com a utilização da mesma fonte e com os mesmos erros de ortografia.
O MPF destaca que todo o esquema fraudulento manteve-se inalterado, por quase três anos, e com o mesmo modo de operação, mesmo após mudanças ocorridas tanto na composição da Comissão de Licitação quanto na Secretaria de Assistência Social.
Isso indica que todos os agentes administrativos que contribuíram diretamente para as fraudes agiram com aprovação do prefeito.
Mais envolvidos
Também são réus no processo Aurivam Linhares Junior e Ghislaine Loureiro Gomes, ex-Secretários municipais de Assistência Social, que homologaram as licitações e assinaram os contratos; Francisco Ubiratan Pontes de Araújo, Antônio Francisco Silva Araújo, Evandro Pereira Lima, Gracival Chaves Feitosa e Marcelino Ferreira Lima, integrantes da Comissão de Licitação do Município, que habilitavam, normalmente, todas as propostas irregulares; Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho e Marilene de Carvalho Vasconcelos, empresários, que embora não pudessem participar das licitações, concorreram nas disputas, dando aparência de legalidade aos procedimentos; José Maria de Aguiar, Raimundo Mendes Pontes e Cleuton Noberto Portela Machado, por terem participado do esquema como beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.
Fonte: Jangadeiro Online
Mais 12 acusados foram denunciados por supostas irregularidades que envolvem recursos destinados a programas sociais do Governo Federal, no período de 25 de maio de 2005 a 2 de fevereiro de 2007.
A denúncia fundamentou-se em um trabalho de fiscalização realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), entre outros.
Benefício
Segundo a denúncia, teria havido direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha. A denúncia relata diversas irregularidades.
Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido“montadas” para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa.
As propostas fraudulentas, além de conterem preços rigorosamente idênticos para os produtos fornecidos, foram elaboradas com a utilização da mesma fonte e com os mesmos erros de ortografia.
O MPF destaca que todo o esquema fraudulento manteve-se inalterado, por quase três anos, e com o mesmo modo de operação, mesmo após mudanças ocorridas tanto na composição da Comissão de Licitação quanto na Secretaria de Assistência Social.
Isso indica que todos os agentes administrativos que contribuíram diretamente para as fraudes agiram com aprovação do prefeito.
Mais envolvidos
Também são réus no processo Aurivam Linhares Junior e Ghislaine Loureiro Gomes, ex-Secretários municipais de Assistência Social, que homologaram as licitações e assinaram os contratos; Francisco Ubiratan Pontes de Araújo, Antônio Francisco Silva Araújo, Evandro Pereira Lima, Gracival Chaves Feitosa e Marcelino Ferreira Lima, integrantes da Comissão de Licitação do Município, que habilitavam, normalmente, todas as propostas irregulares; Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho e Marilene de Carvalho Vasconcelos, empresários, que embora não pudessem participar das licitações, concorreram nas disputas, dando aparência de legalidade aos procedimentos; José Maria de Aguiar, Raimundo Mendes Pontes e Cleuton Noberto Portela Machado, por terem participado do esquema como beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.
Fonte: Jangadeiro Online
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