MPF/CE obtém liminar contra o Grupo Ypióca
Empresa Pecém Agroindustrial Ltda, localizada em terras indígenas no município de Aquiraz, vem provocando graves problemas ambientais
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinando a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial Ltda na Lagoa Encantada, localizada em terras indígenas no município de Aquiraz. Com a decisão, a empresa, que integra o Grupo Ypióca, terá que parar com a retirada de água e escavação na lagoa, processos que vem provocando graves problemas ambientais, como, por exemplo, a alta mortalidade de peixes.
As atividades ficarão suspensas até que a questão seja submetida à previa manifestação do Congresso Nacional. A comunidade indígena Jenipapo-Canindé, que tem a posse das terras onde está localizada a Lagoa Encantada, também deverá ser ouvida.
Ainda conforme a decisão judicial, caso seja autorizada a retomada das atividades, a empresa terá que realizar novo licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os danos ambientais provocados pela Pecém Agroindustrial foram comprovados em laudo técnico do Ibama e em documentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Foram detectados traços de óleo na lagoa. As águas superficiais estão comprometidas a tal ponto que seu consumo pela população está desaconselhado.
As atividades da Pecém Agroindustrial Ltda foram questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal através da ação civil pública proposta em 2006. Como a Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar ao MPF, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues apresentou recurso no Tribunal Regional Federal, que julgou procedente o pedido e determinou a suspensão dos trabalhos da empresa.
Do MPF e CNews
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinando a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial Ltda na Lagoa Encantada, localizada em terras indígenas no município de Aquiraz. Com a decisão, a empresa, que integra o Grupo Ypióca, terá que parar com a retirada de água e escavação na lagoa, processos que vem provocando graves problemas ambientais, como, por exemplo, a alta mortalidade de peixes.
As atividades ficarão suspensas até que a questão seja submetida à previa manifestação do Congresso Nacional. A comunidade indígena Jenipapo-Canindé, que tem a posse das terras onde está localizada a Lagoa Encantada, também deverá ser ouvida.
Ainda conforme a decisão judicial, caso seja autorizada a retomada das atividades, a empresa terá que realizar novo licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os danos ambientais provocados pela Pecém Agroindustrial foram comprovados em laudo técnico do Ibama e em documentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Foram detectados traços de óleo na lagoa. As águas superficiais estão comprometidas a tal ponto que seu consumo pela população está desaconselhado.
As atividades da Pecém Agroindustrial Ltda foram questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal através da ação civil pública proposta em 2006. Como a Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar ao MPF, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues apresentou recurso no Tribunal Regional Federal, que julgou procedente o pedido e determinou a suspensão dos trabalhos da empresa.
Do MPF e CNews
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