Para que servem os Tribunais de Contas?
por Roberto Moreira
Na Assembleia Legislativa, as conversas de bastidores sobre a existência dos Tribunais de Contas são as mais variadas. Mas em um ponto a maioria dos deputados concorda: a ineficácia dos órgãos. Tudo porque quem aprova as contas de prefeitos, governadores e presidentes da República são as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional.
Na verdade existe uma leitura equivocada dos parlamentares. O Tribunal existe para examinar contas e oferecer pareceres. O problema é que os parlamentares fazem julgamentos políticos e não técnicos. A autonomia dos tribunais seria a única forma de resolver a dúvida. A nomeação também deveria ser técnica e não política como hoje.
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