TCU condena ex-prefeito de Irauçuba, assessores e construtora a devolverem R$ 126 mil
“O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Irauçuba (CE), Antônio Evaldo Gomes Bastos, o ex-secretário de obras José Ari Ramos Filho, o engenheiro Valdir Parente Machado e a Construtora Santos Dumont Ltda. a devolverem, solidariamente, o valor atualizado de R$ 126.270,70 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A prestação de contas enviada pela prefeitura referente à construção de sistema de abastecimento de água no município não foi aprovada pelo Tribunal. Além disso, as obras não foram concluídas no prazo estabelecido. Todos os responsáveis citados terão de pagar multa individual de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.
O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Ceará e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/CE). O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro. Cabe recurso da decisão. ”
(Site do TCU)
A prestação de contas enviada pela prefeitura referente à construção de sistema de abastecimento de água no município não foi aprovada pelo Tribunal. Além disso, as obras não foram concluídas no prazo estabelecido. Todos os responsáveis citados terão de pagar multa individual de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.
O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Ceará e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/CE). O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro. Cabe recurso da decisão. ”
(Site do TCU)
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