Mensagem autoriza Governo a doar ônibus para municípios
Começam a tramitar nesta quarta-feira (21/10) na Assembleia Legislativa, duas mensagens do Executivo e uma do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As matérias serão lidas na abertura dos trabalhos, e em seguida, seguem para apreciação das comissões técnicas, para depois serem votadas em plenário. A primeira (7.141/09) autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios, ônibus do Programa Caminho da Escola para serem utilizados no transporte escolar.
A segunda (7.142/09) altera dispositivos da lei 11.966 de 1992. Com isso, o Governo do Estado busca solucionar a problemática apresentada em localidades que não dispõe de servidores suficientes para ocupar nas escolas públicas, os cargos de coordenador e secretário escolar. Considerados os cargos de recrutamento restrito a servidor de carreira.
Já a matéria do TCM se refere ao anteprojeto de lei que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos auditores daquele Tribunal, de que trata o Artigo 79, § 5º da Constituição do Estado.
LF/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
A segunda (7.142/09) altera dispositivos da lei 11.966 de 1992. Com isso, o Governo do Estado busca solucionar a problemática apresentada em localidades que não dispõe de servidores suficientes para ocupar nas escolas públicas, os cargos de coordenador e secretário escolar. Considerados os cargos de recrutamento restrito a servidor de carreira.
Já a matéria do TCM se refere ao anteprojeto de lei que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos auditores daquele Tribunal, de que trata o Artigo 79, § 5º da Constituição do Estado.
LF/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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