Assentamento Nova Canudos teme despejo
TRF da 5a região concedeu uma liminar de imissão de posse para Cialne
Acontece hoje, às 14horas, uma audiência decisiva na 5a vara da Justiça Federal sobre a continuidade ou não do assentamento Nova Canudos, em São Luis do Curu. Os assentados estão temerosos de perderem as terras conquistadas há dois anos. Na sexta-feira, 21 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 5a Região (Recife) concedeu liminar de imissão de posse em favor da Companhia de Alimentos do Nordeste (Cialne), uma das maiores empresas do agronegócio no Ceará, contra o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o MST, exigindo que as 32 famílias do Assentamento Nova Canudos, município de São Luis do Curu (aproximadamente 85 Km de Fortaleza), retirem-se do local.
O assentamento foi criado em 2007, na antiga Fazenda Tapuio, na época pertencente à empresa Fortaleza Agroindústria S.A. (Faisa). Esta empresa usou o imóvel para pagar dívidas trabalhistas. Além disso, o imóvel era mais um latifúndio improdutivo (com 940 ha), tanto que em 17 de janeiro de 2007 é publicado decreto presidencial de desapropriação. A Cialne adquiriu o imóvel de uma das ex-empregadas da Faisa em agosto de 2007, sete meses após o decreto de desapropriação. Ou seja, a Cialne não obteve a posse da terra.
As lideranças do assentamento contaram que desde então a Cialne tenta ocupar a área, chegando a utilizar segurança privada: a WS Segurança que cercaram as famílias e tentaram expusa-las da terra já conquistada. As famílias não se rederam às ameaças e agressões sofridas e conseguiram afastar um policial que prestava apoio às ações ilegais da WS Segurança, como também encaminharam denúncias contra esta empresa de segurança e a Cialne. Além disso, a comunidade obteve liminar de manutenção de posse contra a Cialne, por parte do juiz de São Luis do Curu à época.
A decisão do Tribunal Regional Federal desconsidera que o Incra já investiu R$112.500 em créditos de apoio inicial e de construção de casas, além de R$ 320.000 que ainda não puderam ser usados, devido a decisão do TRF que ordenou a suspensão dos procedimentos relativos ao assentamento. A própria Cialne recebe indenização pela desapropriação. As famílias já receberam seus créditos e realizaram inúmeras benfeitorias na terra, além da produção de alimentos. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte:Jornal O Estado
Acontece hoje, às 14horas, uma audiência decisiva na 5a vara da Justiça Federal sobre a continuidade ou não do assentamento Nova Canudos, em São Luis do Curu. Os assentados estão temerosos de perderem as terras conquistadas há dois anos. Na sexta-feira, 21 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 5a Região (Recife) concedeu liminar de imissão de posse em favor da Companhia de Alimentos do Nordeste (Cialne), uma das maiores empresas do agronegócio no Ceará, contra o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o MST, exigindo que as 32 famílias do Assentamento Nova Canudos, município de São Luis do Curu (aproximadamente 85 Km de Fortaleza), retirem-se do local.
O assentamento foi criado em 2007, na antiga Fazenda Tapuio, na época pertencente à empresa Fortaleza Agroindústria S.A. (Faisa). Esta empresa usou o imóvel para pagar dívidas trabalhistas. Além disso, o imóvel era mais um latifúndio improdutivo (com 940 ha), tanto que em 17 de janeiro de 2007 é publicado decreto presidencial de desapropriação. A Cialne adquiriu o imóvel de uma das ex-empregadas da Faisa em agosto de 2007, sete meses após o decreto de desapropriação. Ou seja, a Cialne não obteve a posse da terra.
As lideranças do assentamento contaram que desde então a Cialne tenta ocupar a área, chegando a utilizar segurança privada: a WS Segurança que cercaram as famílias e tentaram expusa-las da terra já conquistada. As famílias não se rederam às ameaças e agressões sofridas e conseguiram afastar um policial que prestava apoio às ações ilegais da WS Segurança, como também encaminharam denúncias contra esta empresa de segurança e a Cialne. Além disso, a comunidade obteve liminar de manutenção de posse contra a Cialne, por parte do juiz de São Luis do Curu à época.
A decisão do Tribunal Regional Federal desconsidera que o Incra já investiu R$112.500 em créditos de apoio inicial e de construção de casas, além de R$ 320.000 que ainda não puderam ser usados, devido a decisão do TRF que ordenou a suspensão dos procedimentos relativos ao assentamento. A própria Cialne recebe indenização pela desapropriação. As famílias já receberam seus créditos e realizaram inúmeras benfeitorias na terra, além da produção de alimentos. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte:Jornal O Estado
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