Presidente da Câmara de Russas é afastado
Também foram afastados os membros da Comissão de Licitação e um assessor parlamentar
A juíza da 1ª Vara da Comarca de Russas – a 160 quilômetros de Fortaleza, Antônia Neuma Vasconcelos Dias, afastou o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Francisco Agaci Fernandes da Silva, pelo prazo de 120 dias. Também foram afastados os membros da Comissão de Licitação e um assessor parlamentar. A ex-tesoureira e ex-vereadora, Noilda Maria Rocha Silva, responsável pela assinatura conjunta de cheques públicos, também está envolvida na ação, mas não foi afastada por ocupar o cargo de secretária de Cultura do município.
A medida atende uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelos promotores de Justiça, Ricardo Rabelo de Morais e Herton Ferreira Cabral. Segundo investigações preliminares, o vereador Agaci Fernandes, em conluio com servidores e representantes de empresas contratadas para a construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal, vinham fraudando o erário na medida em que burlaram os limites impostos na Lei de Licitação.
O grupo teria superfaturado os preços dos serviços e desviado grande parte dos recursos destinados à obra – no valor aproximado de R$ 190 mil –, cujos cheques foram nominados a terceiras pessoas, muitas delas sem prestar nenhum serviço à Câmara Municipal. Os cheques foram endossados em favor de empresa local de fachada, denominada M.V. LEÃO CERÂMICA ME, cuja sócia outorgou procuração pública com plenos poderes para movimentação financeira da firma a um dos filhos do vereador Agaci Fernandes.
Durante o andamento das investigações, os promotores de Justiça contaram com a colaboração de vários órgãos públicos federais e estaduais, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), INSS, CREA, Caixa Econômica Federal e Delegacia Regional do Trabalho. No entanto, ainda é necessário aprofundar as provas, principalmente no que diz respeito a documentação bancária das pessoas envolvidos, e outros documentos que se encontram em poder das empresas e da própria Câmara Municipal, pois não se sabe como o dinheiro da Câmara foi parar em mãos de terceiros. Daí a necessidade do afastamento dos agentes públicos.
Com informações da Assssoria de Imprensa MPE e Jangadeiro Online
A juíza da 1ª Vara da Comarca de Russas – a 160 quilômetros de Fortaleza, Antônia Neuma Vasconcelos Dias, afastou o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Francisco Agaci Fernandes da Silva, pelo prazo de 120 dias. Também foram afastados os membros da Comissão de Licitação e um assessor parlamentar. A ex-tesoureira e ex-vereadora, Noilda Maria Rocha Silva, responsável pela assinatura conjunta de cheques públicos, também está envolvida na ação, mas não foi afastada por ocupar o cargo de secretária de Cultura do município.
A medida atende uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelos promotores de Justiça, Ricardo Rabelo de Morais e Herton Ferreira Cabral. Segundo investigações preliminares, o vereador Agaci Fernandes, em conluio com servidores e representantes de empresas contratadas para a construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal, vinham fraudando o erário na medida em que burlaram os limites impostos na Lei de Licitação.
O grupo teria superfaturado os preços dos serviços e desviado grande parte dos recursos destinados à obra – no valor aproximado de R$ 190 mil –, cujos cheques foram nominados a terceiras pessoas, muitas delas sem prestar nenhum serviço à Câmara Municipal. Os cheques foram endossados em favor de empresa local de fachada, denominada M.V. LEÃO CERÂMICA ME, cuja sócia outorgou procuração pública com plenos poderes para movimentação financeira da firma a um dos filhos do vereador Agaci Fernandes.
Durante o andamento das investigações, os promotores de Justiça contaram com a colaboração de vários órgãos públicos federais e estaduais, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), INSS, CREA, Caixa Econômica Federal e Delegacia Regional do Trabalho. No entanto, ainda é necessário aprofundar as provas, principalmente no que diz respeito a documentação bancária das pessoas envolvidos, e outros documentos que se encontram em poder das empresas e da própria Câmara Municipal, pois não se sabe como o dinheiro da Câmara foi parar em mãos de terceiros. Daí a necessidade do afastamento dos agentes públicos.
Com informações da Assssoria de Imprensa MPE e Jangadeiro Online
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